Zero
No regime específico, o bem ou o serviço que o associado fornece à cooperativa de que participa tem alíquota zero de IBS e CBS.
LC 214/2025, art. 271, IPara cooperativas agropecuárias, de pesca, de crédito, de saúde, de transporte, de trabalho, de infraestrutura e de consumo de Itajaí e região e de todo o estado de Santa Catarina: o que o regime específico de IBS e CBS zera, o que ele anula, o que muda para o associado e o que a cooperativa decide para 2028. Faça a conta em um minuto.
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Exemplo do simulador: cooperativa agropecuária com R$ 120 milhões de produção recebida por ano · Números conferidos em 21 de novembro de 2026
Escolha o ramo e troque o exemplo pelos números da cooperativa. Valores sem IBS e CBS.
Agropecuária: no regime específico, a entrega de produção pelo associado à cooperativa tem alíquota zero. O simulador mostra o IBS e a CBS que, fora do regime, os associados do regime regular destacariam nessa entrega e a cooperativa pagaria para depois recuperar como crédito; no regime, esse valor deixa de transitar pelo caixa, e o ganho é o custo financeiro desse giro, não o valor inteiro. Mostra também o crédito que a cooperativa anula ao fornecer bens a associados fora do regime regular, fora a parte com diferimento, e o crédito presumido sobre a produção entregue por associados não contribuintes, já reduzido pelo imposto diferido dos insumos fornecidos a eles. Crédito: no regime específico, os serviços financeiros prestados aos associados do regime regular têm alíquota zero; o simulador aplica sobre a base informada a soma de IBS e CBS do art. 233 da LC 214/2025, sem a reversão das deduções da base exigida de quem opta. O IBS de 2029 a 2032 é aproximado em 10%, 20%, 30% e 40% da alíquota integral, e em 2027 e 2028 o simulador usa a CBS cheia sem IBS, o que dá o mesmo total do IBS de teste de 0,1% com a CBS 0,1 ponto menor. O crédito presumido segue a fórmula do Decreto 12.955/2026, art. 247. É uma estimativa para orientar a conversa e não substitui o cálculo com o cadastro de associados e os números completos.
A LC 214/2025 dá às cooperativas um regime próprio de IBS e CBS. Ele é opcional, está aberto a todos os ramos e alcança só as operações com associados ligadas ao objeto social; as operações com terceiros seguem tributadas. O efeito muda conforme o regime de cada associado.
Zero
No regime específico, o bem ou o serviço que o associado fornece à cooperativa de que participa tem alíquota zero de IBS e CBS.
LC 214/2025, art. 271, IZero
O bem ou o serviço que a cooperativa fornece ao associado do regime regular também tem alíquota zero. Vale ainda para as operações entre cooperativas singulares, centrais, federações e confederações associadas entre si e para as originárias dos bancos cooperativos de que participam.
LC 214/2025, art. 271, II e § 1º, INa cooperativa de produção agropecuária, o bem material fornecido a associado fora do regime regular sai com alíquota zero desde que a cooperativa anule o crédito daquele bem. Insumos com diferimento ficam fora dessa regra.
LC 214/2025, art. 271, § 1º, II, e § 4ºO associado do regime regular pode transferir à cooperativa os créditos e os créditos presumidos das compras usadas na produção que entrega a ela, dentro do saldo credor e na proporção do que forneceu à cooperativa.
LC 214/2025, art. 272; Decreto 12.955/2026, art. 394A cooperativa pode apropriar crédito presumido sobre bens e serviços recebidos de associados não contribuintes, como o produtor rural com receita abaixo de R$ 3,6 milhões, desde que o associado não seja do Simples Nacional, exceto quando o bem vai para beneficiamento na cooperativa e retorna ao associado.
LC 214/2025, arts. 164 e 168, § 9º; Decreto 12.955/2026, art. 249Estão no regime de serviços financeiros, com soma de IBS e CBS de 10,85% em 2027 e 2028 até 12,5% em 2033. Com a opção, os serviços financeiros prestados aos associados do regime regular, inclusive tarifas e comissões, têm alíquota zero, e esses associados não apropriam crédito nas operações de crédito com a cooperativa. As operações com associados fora do regime regular e com não associados seguem tributadas, e quem opta reverte, na mesma proporção, as deduções da base.
LC 214/2025, arts. 183, 188, 192, 197, 233 e 271, § 2º60% menos
Cooperativas operadoras de planos de saúde estão no regime específico dos planos de assistência à saúde, com alíquotas reduzidas em 60%.
LC 214/2025, arts. 234 e 237A cooperativa opta no ano anterior ao início dos efeitos, na janela de 1º de setembro a 31 de outubro, com a lista de associados, e a escolha não pode ser desfeita no ano. A cooperativa que inicia atividade pode optar com efeitos desde o registro.
LC 214/2025, art. 271, § 3º; Decreto 12.955/2026, arts. 391 a 393O regime específico compensa para a sua cooperativa?Depende do regime de cada associado e do que a cooperativa compra, fornece e vende. A NTW Contabilidade Itajaí faz essa conta com o cadastro de associados.
Peça o diagnósticoA troca acontece aos poucos. A CBS entra em 2027, com 0,1 ponto a menos em 2027 e 2028, compensado pelo IBS de teste. O IBS entra de 2029 a 2033, enquanto ICMS e ISS vão saindo.
| Tributo | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PIS e Cofins | Valendo | Extinto | · | · | · | · | · | · |
| CBS | 0,9% em teste | Referência de 11,3% calculada pelo TCU, a ser fixada pelo Senado; em 2027 e 2028, 0,1 ponto a menos | ||||||
| ICMS | Sem alteração | 90% | 80% | 70% | 60% | Extinto | ||
| ISS | Sem alteração | 90% | 80% | 70% | 60% | Extinto | ||
| IBS | 0,1% estadual | 0,05% estadual e 0,05% municipal | Cresce à medida que ICMS e ISS saem, até a alíquota integral em 2033 | |||||
| IPI | Valendo | Zero, menos produtos com incentivo na Zona Franca de Manaus | ||||||
| Imposto Seletivo | · | Produtos definidos na LC 214/2025 e alíquotas fixadas por lei ordinária | ||||||
Os percentuais de ICMS e ISS mostram quanto da alíquota de hoje continua valendo em cada ano. O teste de 2026 pode ser compensado com PIS e Cofins. Em 2027 e 2028 o IBS de 0,1% é cobrado e a CBS cai 0,1 ponto.
Alíquota de referência aprovada pelo TCU em 28 de outubro de 2026. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar essa alíquota por resolução; sem decisão até 22 de dezembro, vale a do TCU. Em 2027 e 2028, o IBS de teste é de 0,1% e a CBS fica 0,1 ponto menor, em 11,2%.
Premissa usada pelo Comitê Gestor do IBS na metodologia da Resolução CGIBS 14/2026. Ainda não há alíquota de referência do IBS fixada. A LC 214/2025 prevê que, se a avaliação quinquenal estimar para 2033 uma soma de CBS e IBS acima de 26,5%, o governo envia ao Congresso um projeto com medidas para reduzir o total. A trava não reduz a alíquota por conta própria.
O preço pago aos associados em janeiro de 2027 depende desses númerosPolítica de preços e contratos da cooperativa revisados para quando o Senado fixar a alíquota.
Revisar a política de preçosA janela para 2027, em setembro e outubro de 2026, já fechou. O preço pago aos associados em janeiro de 2027 depende da alíquota da CBS e do regime de cada associado, e o que a cooperativa registra em 2027 define a opção de 2028.
O produtor com receita abaixo de R$ 3,6 milhões escolhe se entra no IBS e na CBS. A escolha dele define se a cooperativa apropria crédito integral, crédito presumido ou, no caso do associado do Simples, o crédito limitado ao que ele recolhe no Simples, e como fica o fornecimento de insumos a ele.
Sem saber quem está no regime regular, quem é não contribuinte e quem é do Simples Nacional, a cooperativa não calcula crédito, anulação nem crédito presumido. O cadastro precisa do regime de cada associado e acompanhar as mudanças ao longo do ano, já que o produtor pode entrar no regime regular com efeito no mês seguinte.
A decisão é da cooperativa e vale o ano inteiro. Para chegar à janela com a conta feita, os números de 2027 precisam estar separados por associado, por produto e por tipo de operação.
Com a opção, o associado do regime regular não toma crédito sobre as operações de crédito com a cooperativa. A comparação com o banco muda, e a política de preços precisa levar isso em conta.
A opção de 2028 se decide com os números de 2027Comece o ano com o cadastro de associados e a contabilidade separados para a conta.
Falar com a NTWMarque o que já está feito. As duas primeiras definem o preço pago aos associados em janeiro.
Antonio Nóboa é instrutor credenciado pelo Sescoop, com autorização para atuar em todo o território nacional, nas áreas de contabilidade e tributação de cooperativas, normas contábeis para entidades cooperativas, conselho fiscal, lei cooperativista, análise de balanços e governança. É especialista em contabilidade e tributação para o agronegócio e MBA em Agronegócios pela USP/ESALQ. É diretor executivo e responsável técnico da NTW Contabilidade Itajaí. Foram 29 anos como diretor financeiro e CFO em seis países da América Latina, em energia, infraestrutura, logística de grãos e terminais portuários.
É colunista de reforma tributária do NSC Total, onde escreve sobre impostos, contabilidade e finanças das empresas e das famílias de Santa Catarina.
Cada resposta traz a fonte para quem quiser conferir a lei. Conferido em 21 de novembro de 2026.
A EC 132/2023 manteve na Constituição o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, agora estendido à CBS e ao IBS. A LC 214/2025 cumpriu isso com um regime específico opcional, que zera os dois tributos em operações determinadas entre a cooperativa e seus associados.
Paga, como contribuinte do regime regular. Pode, porém, optar pelo regime específico, que zera a CBS e o IBS nas operações com associados previstas na lei. As demais atividades da cooperativa seguem tributadas.
Fonte: LC 214/2025, art. 271
Não. O regime específico zera duas operações: o fornecimento do associado à cooperativa e o fornecimento da cooperativa ao associado do regime regular. A regra muda conforme o sentido da operação e o enquadramento do associado, e cada operação precisa ser analisada.
No regime específico, não: o fornecimento de bem ou serviço do associado à cooperativa de que participa tem alíquota zero, seja o associado contribuinte ou não. A tributação se concentra na venda da cooperativa ao mercado. O associado do regime regular pode transferir à cooperativa os créditos das compras usadas nessa produção.
No regime específico, a venda de bem ou serviço da cooperativa ao associado do regime regular tem alíquota zero. Para o associado fora do regime regular há regra própria, explicada na pergunta seguinte. Por isso o cadastro de cada associado precisa estar atualizado e ligado às operações.
Fonte: LC 214/2025, art. 271, II
Pode, nos bens materiais, desde que anule os créditos que apropriou sobre os bens fornecidos. O benefício precisa ser avaliado junto com o custo dessa anulação. Na loja agropecuária da cooperativa, cada venda precisa identificar o tipo de associado.
A regra de anulação de créditos na venda ao associado não contribuinte não se aplica aos insumos agropecuários e aquícolas cobertos pelo diferimento da LC 214/2025. Esses insumos seguem o tratamento próprio do diferimento.
Não. O regime específico alcança as operações com associados previstas na lei. Na venda a quem não é associado, valem as regras gerais da CBS e do IBS para o produto ou serviço, inclusive as reduções próprias de alimentos e a imunidade das exportações.
Fonte: LC 214/2025, arts. 79 e 271
Porque o tratamento depende de o associado ser contribuinte do regime regular, produtor rural não contribuinte (receita abaixo de R$ 3,6 milhões), optante do Simples ou outra situação da lei. Isso decide a alíquota da venda, a anulação de créditos, o crédito presumido e a transferência de créditos. Dois associados da mesma cooperativa podem exigir controles diferentes.
Pode. O associado do regime regular, inclusive a cooperativa singular, que fornece à cooperativa com alíquota zero pode transferir a ela os créditos das operações anteriores e os créditos presumidos. A transferência vale só para os bens e serviços usados na produção entregue à cooperativa, conforme o regulamento.
Fonte: LC 214/2025, art. 272
Tem, inclusive no regime específico, quando o associado não contribuinte não é optante do Simples Nacional. A exceção são os bens enviados só para beneficiamento e devolvidos ao associado. Os percentuais são fixados todo ano pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS.
Não é obrigatória. A opção é feita no ano anterior ao início dos efeitos, ou no início das operações. Para valer em 2027, foi de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, com envio da lista de associados; sem a lista, o procedimento não se completa. Quem não optou pode fazer isso nas janelas anuais de setembro e outubro, com efeito no ano seguinte.
Fonte: LC 214/2025, art. 271, § 3º; Agência Gov, Orientação Conjunta Receita Federal e Comitê Gestor do IBS
Não. A opção abrange todas as operações que atendem aos requisitos da legislação, e o regulamento da CBS veda a aplicação parcial. A decisão precisa olhar a cooperativa inteira, com todas as linhas de negócio.
Fonte: Decreto 12.955/2026, art. 393, § 6º, reproduzido pelo CRC GO
Têm. O regime específico se estende às operações entre cooperativas singulares, centrais, federações, confederações e as originárias dos bancos cooperativos de que participam. Cada operação continua precisando de documento e enquadramento próprios.
Não. O repasse da cooperativa aos associados dos valores das operações do regime específico e a distribuição em dinheiro das sobras ficam fora da incidência, assim como a destinação de recursos aos fundos obrigatórios da Lei 5.764/1971. A regra vale para dinheiro; entrega de bens segue a tributação normal.
Fonte: LC 214/2025, art. 6º, X e XI
A cooperativa de crédito está no regime dos serviços financeiros, com soma de IBS e CBS de 10,85% em 2027 e 2028, subindo até 12,5% em 2033. Com a opção pelo regime específico, os serviços financeiros prestados ao associado do regime regular, inclusive tarifas e comissões, têm alíquota zero, e esse associado não toma crédito nas operações de crédito com a cooperativa. Quem opta reverte, na mesma proporção, as deduções da base de cálculo.
A cooperativa que recebe serviço de transporte de carga dos associados transportadores autônomos pessoa física não contribuintes tem direito a crédito presumido, inclusive quando optou pelo regime específico. Os serviços prestados a terceiros seguem as regras gerais.
Fonte: LC 214/2025, art. 169, § 8º
Têm regime próprio. A cooperativa operadora de plano de saúde está no regime específico dos planos de assistência à saúde, com alíquotas de IBS e CBS reduzidas em 60%, e o comprador do plano não toma crédito, salvo exceções da lei.
Separar, na contabilidade e no fiscal, as operações com associados contribuintes, com associados não contribuintes e com terceiros. O cadastro precisa indicar a condição de cada associado, as notas passam a exigir os campos dos novos tributos em 2027, e os créditos transferidos e presumidos precisam de controle próprio.
Fonte: LC 214/2025, arts. 168, 271 e 272; Diário do Nordeste, entrevista da Receita Federal
Mapeia os associados por condição tributária e os fluxos entre cooperativa e cooperados, calcula o efeito do regime específico na cooperativa inteira, organiza a transferência de créditos e o crédito presumido e prepara o cadastro e a equipe fiscal para as notas de 2027. O trabalho é conduzido por Antonio Nóboa, instrutor credenciado pelo Sescoop e CFO(BR)® certificado pelo IBEF-SP, com o respaldo técnico da rede NTW, com mais de 280 unidades no Brasil e em Portugal e mais de 23 mil clientes. Atendemos Itajaí e região e cooperativas de todo o estado. Peça o diagnóstico da sua cooperativa.
O simulador usa um exemplo. O diagnóstico da NTW Contabilidade Itajaí refaz a conta com o cadastro de associados, os produtos, as compras e as vendas da cooperativa, e mostra o que decidir para 2027 e para a opção de 2028.
Escrito por Antonio Nóboa, instrutor credenciado pelo Sescoop, especialista em contabilidade e tributação para o agronegócio, diretor executivo e responsável técnico da NTW Contabilidade Itajaí. Números conferidos em 21 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, que não substitui a análise da situação de cada cooperativa.