Tributação rural
Funrural em 2026: quando a folha custa menos que a receita
A alíquota subiu para 1,63% em abril e moveu o ponto de equilíbrio. A opção se manifesta no pagamento de janeiro e é irretratável no ano.
Em abril de 2026 a alíquota do Funrural subiu, e quase ninguém refez a conta que ela decide.
A conta que importa não é quanto você paga, e sim qual base custa menos. Ela mudou de lugar em abril.
O que mudou, e por um caminho que ninguém esperava
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, cortou linearmente dez por cento dos incentivos e benefícios tributários federais. A Receita Federal entendeu que a alíquota do Funrural é um benefício frente à contribuição patronal padrão de vinte por cento sobre a folha, e aplicou o acréscimo sobre a parcela previdenciária. A operacionalização veio pela Instrução Normativa RFB nº 2.321, de 6 de abril de 2026.
| Contribuinte | Até 31/03/2026 | Desde 01/04/2026 | Composição atual |
|---|---|---|---|
| Pessoa física | 1,50% | 1,63% | 1,32% INSS + 0,11% RAT + 0,20% Senar |
| Pessoa jurídica | 2,05% | 2,23% | 1,87% INSS + 0,11% RAT + 0,25% Senar |
| Segurado especial | 1,50% | 1,50% | sem majoração |
Repare que o Senar ficou de fora do acréscimo, por ser contribuição de terceiros. Foi assim que 1,20% virou 1,32% e 0,10% virou 0,11%.
A conta que interessa
O produtor rural pode contribuir sobre a receita bruta da comercialização ou sobre a folha de salários. Sobre a folha, a carga reúne INSS patronal de vinte por cento, RAT de um a três por cento conforme o CNAE, e terceiros de 5,8%. Com RAT de um por cento, dá 26,8%.
Exemplo numérico · receita de R$ 6.000.000 no ano
Se a sua folha anual está entre R$ 335 mil e R$ 365 mil, você mudou de lado da conta em abril de 2026. Abaixo de R$ 365 mil de folha, hoje, a base folha custa menos. Acima, a base receita custa menos.
Em percentual, o equilíbrio está em folha equivalente a 6,08% da receita para a pessoa física, contra 5,60% antes da mudança. Para a pessoa jurídica, 8,32% contra 7,65%.
A decisão tem data e não tem volta
A opção pela contribuição sobre a folha, da Lei nº 13.606/2018, se manifesta pelo pagamento da contribuição relativa à competência de janeiro, e vale para todo o ano-calendário. Não há retratação no meio do caminho.
Quem deixa para pensar em fevereiro já decidiu, e decidiu sem fazer a conta.
E há uma discussão que você precisa conhecer
Existe corrente sustentando que o Funrural não é benefício fiscal, e sim critério de incidência substitutivo, e que a Lei Complementar 224/2025 portanto não o alcança.
Não damos essa discussão por encerrada e não recomendamos recolhimento a menor sem medida judicial própria. Recomendamos que o valor em disputa seja quantificado na sua operação, para que a decisão de discutir ou não seja tomada com número na mesa.
No mesmo terreno, o Supremo Tribunal Federal tem a ADI 4.395 em julgamento, sobre a sub-rogação do Funrural. Quem adquire produção de produtor rural pessoa física precisa acompanhar o resultado, porque ele decide quem recolhe.
O que fazer agora
- Levante a folha anual efetiva, com todos os encargos, e a receita bruta de comercialização dos últimos doze meses.
- Confira o seu RAT, que varia de um a três por cento conforme o CNAE e muda o ponto de equilíbrio.
- Refaça a comparação com 1,63%, e não com o número do ano passado.
- Se a diferença for pequena, projete o próximo ano, porque a decisão de janeiro vale o ano inteiro.
Isto vale para a sua empresa?
Este artigo explica a regra. O que ela faz com o seu caixa depende dos seus números, e essa conta a gente faz junto no diagnóstico, sem custo.
Quem assina este trabalho
Antonio Nóboa. Contador, CRC RJ-082992/O-1-T. CFO(BR)® certificado pelo IBEF-SP, certificado nº 301. MBA em Agronegócios USP/ESALQ. Membro da Sociedade Rural Brasileira. Autor de Finanças Corporativas para o Agronegócio: Da Roça às Tradings, Editora Cátedra, lançamento em 2026.
A primeira conversa pode acontecer na sua empresa.
Revisado em . Base normativa desta página: LC nº 224, de 26/12/2025, art. 4º; IN RFB nº 2.321, de 06/04/2026; Lei nº 13.606/2018; ADI 4.395, STF.