
Holding e sucessão familiar para empresas e fazendas de Santa Catarina
A base de cálculo do ITCMD sobre quotas não cotadas passa a refletir valor de mercado. Enquanto Santa Catarina não legisla, existe uma janela, e ela tem data.
A terra está no nome de pessoa física. Os filhos trabalham, ou não trabalham, na operação. Não existe acordo de sócios, não existe testamento, e o patrimônio pessoal está misturado com o da atividade.
Todo mundo sabe que precisa resolver. Ninguém resolve, porque resolver significa sentar e conversar sobre coisas difíceis.
Só que agora existe uma data.
- A matrícula está em nome de pessoa física, e o valor de registro é de outra década.
- Um filho toca a operação e o outro não, e ninguém combinou o que isso significa na herança.
- Você não sabe quanto a sua família pagaria de ITCMD se acontecesse alguma coisa amanhã.
- Existe holding, mas não existe acordo de sócios.
- Você tira dinheiro da empresa por distribuição e não recalculou isso depois de 2026.
Primeiro problema: a base de cálculo vai mudar
A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, além de criar o Comitê Gestor, estabeleceu normas gerais de ITCMD. Três pontos atingem holding rural em cheio.
- Progressividade obrigatória, com teto de oito por cento pela Resolução do Senado nº 9/1992.
- Avaliação de participações societárias não cotadas por metodologia de valor de mercado, com patrimônio líquido ajustado a valor justo de ativos e passivos, mais fundo de comércio.
- Doações sucessivas somadas entre as mesmas partes dentro de período definido, com progressividade sobre o acumulado, o que neutraliza o fracionamento.
O segundo ponto é o que pesa para quem tem terra. Holding com imóvel rural registrado a valor histórico passa a ter base de cálculo substancialmente maior na doação de quotas. A diferença entre o valor de uma matrícula antiga e o valor de mercado da mesma área hoje costuma ser de múltiplos, e não de percentuais.
Exemplo numérico · o mesmo patrimônio, três caminhos
Propriedade rural que vale R$ 12.000.000 hoje, integralizada em holding pelo valor histórico de R$ 2.400.000. Alíquotas de Santa Catarina aplicadas por parcela, com 7% sobre o que passa de R$ 150 mil.
Doação de quotas em 2026, base contábil R$ 2.400.000, tabela por parcela = R$ 163.600 Doação de quotas em 2027, valor de mercado R$ 12.000.000, tabela por parcela = R$ 835.600 Inventário, valor de mercado ITCMD R$ 835.600 custas e honorários, cerca de 10% R$ 1.200.000 total R$ 2.035.600
Entre o primeiro e o segundo caminho, R$ 672.000 de diferença. Entre o primeiro e o terceiro, R$ 1.872.000, sem contar o tempo em que a operação fica parada esperando a partilha.
Valores ilustrativos. O número da sua família sai do mapeamento patrimonial, e depende da matrícula, do valor de registro e da composição da estrutura.
Segundo problema: Santa Catarina já está adiantada, menos num ponto
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 20.000,00 | 1% |
| De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00 | 3% |
| De R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00 | 5% |
| Acima de R$ 150.000,00 | 7% |
O estado já é progressivo, já está abaixo do teto de oito por cento, e o parágrafo único do art. 9º já soma doações entre as mesmas partes dentro de doze meses. Em três dos pontos da norma geral, Santa Catarina está à frente.
O que não está resolvido aqui é a metodologia de avaliação. É nesse ponto que mora a diferença, e é por causa dele que a janela existe.
Terceiro problema: a estrutura resolve o custo, não resolve a conversa
| Dimensão | Sem estrutura, por inventário | Com estrutura societária |
|---|---|---|
| Prazo até a liberação dos bens | Anos, quando há litígio entre herdeiros | Imediato, a estrutura já existe |
| Custo | ITCMD, custas, honorários, e o custo de a operação ficar parada | ITCMD antecipado sobre a base vigente na doação, mais custo de constituição |
| Comando da operação | Indefinido até a partilha | Definido em acordo de sócios, com reserva de usufruto quando cabe |
| Base de cálculo | Valor na data do óbito, que ninguém escolhe | Valor na data da doação, que se pode escolher enquanto a regra permite |
| Continuidade da atividade | Risco de paralisação em plena safra | Preservada |
| Conflito familiar | Resolvido por terceiro, no processo | Resolvido pela família, em acordo, antes |
A última linha é a única em amarelo, e é de propósito. A estrutura societária não resolve conflito familiar por si. Ela obriga a conversa a acontecer enquanto ainda existe quem a conduza, e transforma a decisão em documento. Esse é o valor real, e é honesto dizer que a parte difícil não é a societária.
Quarto problema: a remuneração da família mudou em 2026
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, criou retenção de dez por cento na fonte sobre o total de lucros e dividendos pagos no mês, quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50.000 à mesma pessoa física, em empresa de qualquer regime, e um imposto mínimo sobre renda anual acima de R$ 600.000, com progressividade que chega a dez por cento a partir de R$ 1.200.000 anuais.
Estruturas montadas antes de 2026 para remunerar a família por distribuição precisam ser recalculadas. A transição preserva os lucros apurados até 2025 cuja distribuição foi aprovada até 31 de dezembro de 2025, desde que o pagamento siga os termos originalmente previstos no ato que aprovou a distribuição.
Como o trabalho acontece
| Etapa | O que sai da nossa mesa | Prazo |
|---|---|---|
| Mapeamento | Todos os bens, matrículas, participações e dívidas, com valor de registro e valor de mercado lado a lado | 3 a 5 semanas |
| Simulação | ITCMD nos três caminhos, com o custo do inventário e o custo de manutenção da estrutura | Junto com o mapeamento |
| Desenho | Estrutura societária proposta, com reserva de usufruto e o que fica em cada mão | 2 a 4 semanas |
| Conversa | Reunião de família conduzida com o desenho na mesa, e não com opiniões | Quando a família estiver pronta |
| Constituição | Contrato social, integralização, acordo de sócios e as doações, com a assessoria jurídica | 4 a 8 semanas |
| Depois | Contabilidade da holding, obrigações e o acompanhamento da remuneração da família | Mensal |
Trabalhamos junto com a sua assessoria jurídica, ou indicamos, e a redação dos instrumentos é dela. O que sai daqui é o número, o desenho e a condução.

Quem assina este trabalho
Antonio Nóboa. Contador. CFO(BR)® certificado pelo IBEF-SP, certificado nº 301. MBA em Agronegócios USP/ESALQ. Membro da Sociedade Rural Brasileira. Autor de Finanças Corporativas para o Agronegócio: Da Roça às Tradings, Editora Cátedra, lançamento em 2026.
A primeira conversa pode acontecer na sua empresa.
Perguntas frequentes
Qual é a pressa?
A LC 227/2026 determina que participações societárias não cotadas sejam avaliadas por metodologia de valor de mercado. Cada Estado precisa de lei própria, e lei editada em 2026 só vale a partir de 2027. Enquanto Santa Catarina não legislar, a avaliação segue a regra atual. Para quem tem terra registrada a valor histórico dentro de holding, a diferença de base é de múltiplos.
Quanto é o ITCMD em Santa Catarina?
Pela Lei estadual nº 13.136/2004, art. 9º, a alíquota é progressiva: 1% até R$ 20 mil, 3% de R$ 20 mil a R$ 50 mil, 5% de R$ 50 mil a R$ 150 mil e 7% acima disso. O parágrafo único do mesmo artigo já soma doações entre as mesmas partes dentro de doze meses.
Holding sempre compensa?
Não. Compensa quando o patrimônio é suficiente para que o custo de constituição e manutenção seja menor que o custo do inventário, quando há atividade que precisa continuar sem interrupção, ou quando há mais de um herdeiro com interesses diferentes. Para patrimônio pequeno e herdeiro único, com frequência não compensa, e dizemos isso.
Posso doar as quotas e continuar no comando?
Sim, com reserva de usufruto e acordo de sócios. A doação transfere a nua-propriedade, e o usufrutuário mantém os direitos econômicos e políticos definidos no instrumento. É a estrutura mais usada em sucessão rural, e a que mais depende de redação cuidadosa.
E se a família não estiver de acordo?
Aí a estrutura não é o primeiro passo, e montar uma sem acordo costuma piorar o problema. O primeiro passo é a conversa, com o desenho e os números na mesa em vez de opiniões. Conduzimos essa reunião quando a família quiser.
Vocês fazem a parte jurídica?
Não. A redação do contrato social, do acordo de sócios e dos instrumentos de doação é da assessoria jurídica, e trabalhamos junto com a sua, ou indicamos. O que sai desta mesa é o mapeamento, o número, o desenho e a condução.
Quanto custa um planejamento sucessório com holding?
O custo soma o honorário da estruturação, as taxas da Junta Comercial, a escritura e o registro dos imóveis e o ITCMD da doação das quotas. O imposto da doação costuma ser a maior parcela, e é por isso que o momento e o valor da doação fazem parte do planejamento.
Quanto tempo demora para abrir uma holding patrimonial?
O registro da empresa na Junta Comercial de Santa Catarina costuma sair em poucos dias. A transferência dos imóveis em cartório, com escritura e registro, leva mais algumas semanas, conforme o número de imóveis.
Quanto custa abrir uma holding patrimonial?
Taxas da Junta Comercial, escritura e registro dos imóveis, eventual ITBI sobre a diferença de valor e o honorário da estruturação. Antes de abrir, mostramos se a holding compensa para o seu patrimônio; para patrimônios pequenos, muitas vezes não compensa.
Tem especialista em holding e sucessão perto de mim, em Itajaí?
A NTW Contabilidade Itajaí fica no Centro de Itajaí, na Rua Doutor Pedro Ferreira, 333, sala 1206, e atende famílias e empresas de toda a região, com reunião presencial.
Fazem consultoria para empresa familiar em Santa Catarina?
Sim. Organizamos a sucessão, o acordo de sócios, a separação entre o dinheiro da família e o da empresa e a governança das decisões, para empresas familiares de toda Santa Catarina.
Holding patrimonial ou condomínio entre os herdeiros?
No condomínio, cada herdeiro é dono de uma fração de cada imóvel, e vender ou alugar exige acordo de todos. Na holding, as regras de decisão, venda e entrada de terceiros ficam no contrato social. Para famílias com vários imóveis e mais de um herdeiro, a holding costuma evitar conflito.
Como funciona a herança de empresa sem testamento?
Pela regra do Código Civil, as quotas do sócio falecido são liquidadas, e os herdeiros recebem o valor delas, apurado em balanço. Os herdeiros só entram na sociedade se o contrato social prever ou se houver acordo com os demais sócios. Contrato social sem essa previsão costuma levar a disputa sobre o valor e a empresa a perder caixa no pior momento.
Fonte: Código Civil, art. 1.028
Com que idade o filho pode ser sócio da empresa da família?
O filho menor pode ser sócio, representado ou assistido pelos pais, desde que o capital esteja totalmente integralizado e ele não tenha poderes de administração. Na holding, a doação de quotas aos filhos com reserva de usufruto aos pais é o caminho mais usado.
Fonte: Código Civil, art. 974, § 3º
Inventário ou holding para passar a empresa aos filhos?
No inventário, os herdeiros pagam ITCMD, custas e honorários sobre todo o patrimônio, e a empresa pode ficar parada até a partilha. Com a holding, o patrimônio vai para a empresa e as cotas são doadas em vida aos filhos, com reserva de usufruto ao fundador, que continua no comando. O ITCMD é pago na doação, e as regras de gestão e saída ficam no acordo de sócios. A reforma tributária tornou o ITCMD progressivo em todos os estados.
Fonte: Constituição, art. 155, § 1º, VI (EC 132/2023); Código Civil, arts. 1.390 e seguintes
Quanto tempo leva para preparar a sucessão da empresa?
A parte jurídica, com holding, doação de cotas e acordo de sócios, leva alguns meses. A parte que leva anos é preparar o sucessor: passar a gestão, os clientes e os bancos. Quanto antes começa, menos a empresa sente a troca.
Holding familiar vale a pena?
Vale quando a família tem imóveis ou participações de valor e mais de um herdeiro: organiza a sucessão, evita o inventário sobre esses bens, reduz o imposto sobre aluguel e venda de imóveis em relação à pessoa física e define regras de gestão. Para patrimônio pequeno ou sem imóveis, os custos de manter a empresa podem não compensar. A conta é feita caso a caso.
Diagnóstico de sucessão
O patrimônio mapeado com valor de registro e valor de mercado lado a lado, a simulação de ITCMD nos três caminhos, e o desenho da estrutura. A janela de 2026 tem data.
Peça o diagnóstico da sua empresaRevisado em . Base normativa desta página: Lei estadual SC nº 13.136/2004, art. 9º; Resolução do Senado nº 9/1992; LC nº 227, de 13/01/2026; Lei nº 15.270, de 26/11/2025. Perguntas frequentes: Código Civil, art. 1.028; Código Civil, art. 974, § 3º; Constituição, art. 155, § 1º, VI (EC 132/2023); Código Civil, arts. 1.390 e seguintes.

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