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Centro de Itajaí, com o letreiro da cidade no morro ao fundo

Holding patrimonial em Itajaí e região: imóvel no nome da empresa ou do sócio?

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Para quem vive de aluguel ou tem vários imóveis, colocar o patrimônio numa empresa costuma reduzir o imposto sobre os aluguéis e organiza a sucessão. Para quem tem um ou dois imóveis de uso próprio, quase nunca compensa. A NTW Contabilidade Itajaí faz essa conta para proprietários de Itajaí e região, onde Balneário Camboriú e Itapema concentram parte dos imóveis mais valorizados do país, antes de qualquer mudança no cartório.

Aluguel na pessoa física ou na holding: a conta que decide

Na pessoa física, o aluguel entra no carnê leão e pode ser tributado em até 27,5%. Numa holding no lucro presumido, o imposto sobre a receita de aluguel fica perto de 11,33%, somando imposto de renda, contribuição social, PIS e Cofins, sem contar o adicional do imposto de renda quando o lucro presumido passa de R$ 20 mil por mês. Desde janeiro de 2026, quando a mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio pessoa física, há retenção de 10% sobre o valor total, e os lucros entram também no imposto mínimo anual de quem tem renda acima de R$ 600 mil. Isso precisa entrar na comparação.

Ponto de comparaçãoImóveis na pessoa físicaImóveis na holding
Imposto sobre o aluguelCarnê leão, até 27,5%Cerca de 11,33% no lucro presumido, mais o adicional quando houver
Retirada do dinheiroJá é do proprietárioAcima de R$ 50 mil no mês, retenção de 10% sobre o total
Custo para manterDeclaração anualContabilidade mensal da empresa
SucessãoInventário com todos os imóveisDoação de quotas planejada em vida
Venda de imóvelGanho de capital de 15% a 22,5%Depende de o imóvel ser estoque ou patrimônio da empresa

Referência de 2026. O percentual da holding não inclui o adicional do imposto de renda nem o acréscimo da Lei Complementar 224/2025 sobre a receita anual acima de R$ 5 milhões, e a comparação não considera a reforma tributária, tratada abaixo.

A calculadora de holding de aluguéis do site faz a primeira conta com os seus números.

ITBI na integralização: o que o STF decidiu

Levar imóveis para o capital da holding é imune ao ITBI. No julgamento do Tema 1.348, concluído em 19 de outubro de 2026, o STF reconheceu que essa imunidade vale mesmo quando a empresa tem atividade imobiliária preponderante, como locação ou compra e venda, ressalvados os casos de simulação ou fraude.

Outra questão é o valor. O STF, no Tema 796, permite cobrar ITBI sobre o valor do imóvel que excede o capital integralizado. Alguns municípios cobram também sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado; essa cobrança é contestada na Justiça. Por isso a forma de registrar o valor na integralização é parte do planejamento, e não detalhe de cartório.

O que a reforma tributária muda para quem tem imóveis

Com a reforma, a locação passa a ter IBS e CBS com redução de 70% da alíquota, e a venda de imóveis, com redução de 50%. A pessoa física se torna contribuinte desses impostos sobre aluguel quando, no ano anterior, recebeu mais de R$ 240 mil de aluguéis e teve mais de três imóveis alugados, ou quando, no próprio ano, recebe mais de R$ 288 mil de aluguéis, sem número mínimo de imóveis (LC 214/2025, art. 251); na venda, quando vendeu no ano anterior mais de três imóveis que tinha havia menos de cinco anos, ou mais de um imóvel construído por ela nos cinco anos anteriores. A empresa que aluga paga sobre toda a receita de locação. Isso muda a conta entre pessoa física e holding e precisa ser refeito para cada patrimônio.

Para quem a holding não é

Quem tem poucos imóveis, renda de aluguel baixa ou só imóveis de uso da família costuma gastar mais com a empresa do que economiza. Nesses casos, dizemos isso no diagnóstico e não montamos a holding.

Perguntas frequentes

Quanto custam o ITBI e o cartório para integralizar imóvel na holding em Itajaí?

O ITBI não incide sobre o valor do imóvel destinado ao capital social, mas pode incidir sobre a diferença se a prefeitura considerar um valor maior. Os emolumentos de escritura e de registro seguem a tabela do cartório de Santa Catarina e variam com o valor de cada imóvel.

Posso usar imóvel da pessoa física como capital da empresa?

Sim. O sócio pode integralizar o capital com imóveis, pelo valor da declaração de imposto de renda ou por valor maior. Se escolher valor maior, a diferença é ganho de capital tributado na pessoa física.

A empresa pode alugar imóvel do próprio sócio?

Pode, desde que haja contrato e aluguel em valor de mercado. O sócio declara o aluguel recebido na pessoa física, e a empresa registra a despesa. Valor fora de mercado chama a atenção da Receita.

Quem paga o imposto do ganho de capital na venda do imóvel?

Quem vende. Na pessoa física, o ganho é tributado de 15% a 22,5%, conforme o valor, com isenções para o único imóvel de até R$ 440 mil, quando não houve outra venda nos cinco anos anteriores, e para quem usa o dinheiro em outro imóvel residencial em até 180 dias.

Como declarar a venda de imóvel no imposto de renda?

A venda é calculada no programa de ganhos de capital da Receita, e o imposto vence no último dia útil do mês seguinte à venda. Depois, o resultado é importado para a declaração anual, com a baixa do imóvel em bens e direitos.

Fazem o planejamento da venda de imóveis em Itajaí?

Sim. Antes de vender, comparamos o imposto na pessoa física, na empresa e com as isenções possíveis, e indicamos o momento e a forma de venda com menor custo dentro da lei.

Atendem holding com imóveis de alto padrão em Balneário Camboriú?

Sim. Imóveis de valor alto pesam mais no ITBI, no ganho de capital e no ITCMD da sucessão, e por isso a forma de integralizar e o valor declarado precisam de cuidado redobrado.

Permuta de imóvel paga imposto?

Na permuta sem pagamento em dinheiro entre pessoas físicas, em regra não há imposto de renda sobre ganho de capital. Quando uma das partes paga diferença em dinheiro, essa parte é tributada. O ITBI municipal costuma incidir sobre a transmissão.

Como funciona o imposto na venda de imóvel da empresa?

Se o imóvel é do estoque de uma empresa imobiliária no lucro presumido, a venda paga cerca de 5,93% sobre a receita (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), mais o adicional do IRPJ quando o lucro presumido passa de R$ 20 mil por mês. Se o imóvel é do ativo imobilizado, o lucro da venda é tributado como ganho de capital, sem presunção. A partir de 2027, a venda passa a ter IBS e CBS com redução de 50%.

Fonte: Lei 9.249/1995, art. 15; Lei 9.430/1996, art. 25; LC 214/2025.

O que é ITBI na integralização de imóvel na holding?

O ITBI é o imposto municipal sobre transmissão de imóveis. Na entrada do imóvel no capital da holding, a Constituição dá imunidade, e o STF decidiu em 2026 que ela vale também para holding de atividade imobiliária (Tema 1.348). A imunidade não alcança o valor do imóvel que exceda o capital integralizado (Tema 796). A prefeitura precisa reconhecer a imunidade antes do registro.

Fonte: Constituição, art. 156, § 2º, I; STF, Temas 796 e 1.348.

Quais documentos para colocar imóvel na holding?

Matrícula atualizada de cada imóvel, declaração de imposto de renda dos sócios com o valor dos bens, documentos pessoais e certidão de casamento dos sócios, certidões negativas, contrato social com a descrição dos imóveis e o pedido de reconhecimento da imunidade do ITBI na prefeitura. O contrato registrado na Junta Comercial é o título para registrar a transferência no cartório de imóveis.

Fonte: Lei 8.934/1994, art. 64.

Vender imóvel pela pessoa física ou pela holding: qual paga menos imposto?

Na pessoa física, o ganho de capital paga de 15% a 22,5% sobre o lucro, com algumas isenções, como o imóvel único até R$ 440 mil. Pela holding imobiliária no lucro presumido, a venda paga cerca de 5,93% sobre a receita. Com lucro alto sobre o custo, a holding costuma pagar menos; com lucro baixo, a pessoa física pode ganhar. A partir de 2027, a venda pela empresa tem também IBS e CBS.

Fonte: Lei 13.259/2016; Lei 11.196/2005, art. 39; Lei 9.250/1995, art. 23; Lei 9.249/1995, art. 15.

Ganho de capital na venda de imóvel pela pessoa física ou pela empresa

Pessoa física: 15% sobre o ganho até R$ 5 milhões, subindo até 22,5% acima de R$ 30 milhões. Empresa no lucro presumido com imóvel em estoque: cerca de 5,93% sobre a receita da venda. Empresa com imóvel no imobilizado: o ganho é tributado inteiro, com IRPJ e CSLL.

Fonte: Lei 13.259/2016; Lei 9.249/1995, art. 15; Lei 9.430/1996, art. 25.

Quanto a holding paga de imposto sobre o aluguel recebido?

No lucro presumido, cerca de 11,33% sobre o aluguel (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), chegando a 14,53% com o adicional do IRPJ. Na pessoa física, o aluguel paga até 27,5% de imposto de renda. A holding de locação não pode ser do Simples. A partir de 2027, o aluguel recebido por empresa paga também IBS e CBS com redução de 70%.

Fonte: Lei 9.249/1995, art. 15; LC 123/2006, art. 17; LC 214/2025.

Quer saber se os seus imóveis pagam menos imposto numa holding? Mande a lista de imóveis e os aluguéis do ano.

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A NTW Contabilidade Itajaí é a unidade da rede NTW em Itajaí e região. A rede tem 280 unidades no Brasil e em Portugal, mais de 23 mil clientes, mais de 35 anos de mercado, certificação ISO 9001 e o Prêmio MPE Brasil do Sebrae. O método e os sistemas vêm da rede; o planejamento de cada cliente é feito em Itajaí, pelo contador responsável que assina o trabalho.

Antonio Nóboa, contador, quem assina. CFO(BR)® certificado pelo IBEF-SP. MBA em Agronegócios USP/ESALQ.
Atualizado em . Base normativa e fontes desta página: STF, Tema 796 (RE 796.376) e Tema 1.348 (imunidade do ITBI na integralização, ressalvada simulação ou fraude); Constituição, art. 156, § 2º, I; Lei 9.249/1995, arts. 3º, § 1º, e 23; Lei 13.259/2016 (ganho de capital de 15% a 22,5%); Lei 9.250/1995, art. 23, e Lei 11.196/2005, art. 39 (isenções na venda de imóvel); Lei 15.270/2025; LC 214/2025, arts. 251 a 270 (contribuinte pessoa física, redução de 50% na alienação e de 70% na locação).