Contabilidade para estaleiros e reparo naval

O que está acontecendo em Itajaí e Navegantes agora

A Petrobras contratou dezesseis embarcações nos estaleiros da Foz do Rio Itajaí, o que corresponde a trinta por cento de um programa de cinquenta e duas unidades. São doze PSV e quatro OSRV, distribuídos entre Starnav e Detroit, em Itajaí, e Bram e Navship, em Navegantes. As primeiras entregas foram previstas para 2026.

Um ciclo desse tamanho muda três coisas ao mesmo tempo na sua empresa: o tamanho do contrato que você assina, o número de fornecedores que orbitam a obra, e o volume de tributo suspenso que passa a existir dentro do seu balanço. As três precisam de controle por obra, e não por competência mensal.

O Renaval, e por que ele não é só um benefício

A Lei Complementar nº 214/2025 criou o Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval, o Renaval. Ele suspende o pagamento de IBS e de CBS em três frentes: no fornecimento de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro, na importação e na aquisição interna de máquinas e equipamentos para a atividade naval, e na importação e aquisição de matérias-primas, produtos intermediários, partes, peças e componentes para construção, manutenção, modernização e reparo de embarcação.

O decreto que regulamentou a CBS, publicado em 30 de abril de 2026, trouxe as regras de operação. A habilitação vale três anos, contados da publicação, e é renovável a pedido. Quem se habilita indica a classificação fiscal dos bens que vai adquirir ou importar. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicam a lista de beneficiários e definem o procedimento em ato conjunto.

A palavra que decide tudo aqui é suspensão. Suspensão não é isenção. O tributo não morreu, ele está parado esperando uma condição se cumprir. Enquanto ela não se cumpre, você carrega um passivo que pode voltar com acréscimos.

O Reporto, para quem tem operação portuária

O artigo 105 da mesma Lei Complementar nº 214/2025 trata do Reporto, que suspende IBS e CBS na importação e na aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens do ativo imobilizado destinados a serviços de carga, descarga, armazenagem, movimentação de mercadorias e dragagem. A suspensão converte-se em alíquota zero após cinco anos da ocorrência dos fatos geradores.

Dois pontos que costumam passar despercebidos. O primeiro é o prazo de adesão, que vai até 31 de dezembro de 2028. O segundo é que empresa optante pelo Simples Nacional está fora do regime, o que transforma a escolha de enquadramento numa decisão com consequência direta sobre o custo do investimento.

Reconhecimento de receita: onde o resultado de um estaleiro se perde

Um contrato de casco não entrega nada até entregar tudo. Entre a assinatura e a entrega existem meses em que você produziu valor e não emitiu nota. Se a receita for reconhecida só na medição, o seu resultado mensal vira uma serra: prejuízo, prejuízo, lucro grande, prejuízo.

A leitura correta reconhece a receita conforme o progresso da obra, medido por um critério que você consegue defender: custo incorrido sobre custo total orçado, ou etapa física verificada. Isso obriga a ter três coisas que muitos estaleiros não têm por escrito:

• Um orçamento por obra, revisto a cada medição, e não um orçamento de venda que ninguém atualiza.
• Apropriação de custo por ordem, com hora de mão de obra, chapa, consumível e serviço de terceiro identificados por casco.
• Um registro do que já foi faturado contra o que já foi reconhecido, porque a diferença entre os dois é ativo ou passivo de contrato e precisa aparecer no balanço.

Com isso pronto, você responde a pergunta que o banco e o cliente fazem: esta obra específica está dando dinheiro? Sem isso, a resposta que sai é a média de todas as obras, que não serve para decidir nada.

O aditivo, o retrabalho e a variação de escopo

Obra naval muda. Chega ordem de alteração, o cliente pede um equipamento diferente, uma classe exige adequação. Cada uma dessas mudanças é uma decisão contábil antes de ser uma decisão comercial: o custo adicional entra no contrato original, vira contrato novo, ou é custo que você absorve.

Estaleiro que não fecha essa questão por escrito na hora do aditivo descobre a resposta no fim da obra, quando já não dá para cobrar. A conta de um aditivo mal classificado costuma ser maior que a margem inteira do casco.

Reparo naval, que é outro negócio dentro do mesmo galpão

Reparo tem ciclo curto, previsão ruim e margem melhor. Construção tem ciclo longo, previsão razoável e margem apertada. As duas dividem galpão, pórtico, dique e equipe, e por isso o rateio de custo indireto entre elas decide qual das duas aparece como lucrativa.

Rateio por faturamento faz a construção parecer melhor do que é, porque ela fatura mais. Rateio por hora de dique ou por hora de mão de obra direta costuma contar a verdade. Vale a pena escolher esse critério com consciência, porque ele decide onde você vai investir nos próximos anos.

A cadeia de fornecedores é parte do seu risco

Quando dezesseis embarcações entram em construção na mesma bacia, a fila de caldeiraria, usinagem, pintura, elétrica e serviço de içamento fica cheia. Fornecedor que atrasa empurra a sua medição, e medição empurrada é caixa que não entra no mês em que você já pagou a folha.

Por isso a gestão de contrato de fornecimento entra na conversa contábil: multa por atraso, retenção técnica, garantia e o efeito de cada uma no seu fluxo. Também entra o inverso, quando você é o fornecedor do estaleiro grande e o prazo dele define o seu.

O que fazemos num estaleiro

• Contabilidade por obra, com custo por ordem e reconhecimento de receita por progresso defensável.
• Controle da suspensão de IBS e CBS por item, com a data em que cada uma converte em alíquota zero.
• Habilitação e manutenção do Renaval e do Reporto, com o acompanhamento das condições que sustentam a suspensão.
• Separação de construção e reparo, com critério de rateio escolhido e documentado.
• Projeção de caixa por marco de medição, para o vale entre marcos ser financiado antes e não durante.
• A demonstração que o comitê de crédito e o cliente âncora pedem, no formato em que eles leem.