
Saldo credor de quem exporta: ICMS, PIS, Cofins e o que muda em 2027
Por que a exportadora acumula crédito, como transferir e pedir ressarcimento de ICMS, PIS e Cofins, e o que a reforma faz com o saldo, para exportadoras de Itajaí e região.
Por Antonio Nóboa, contador. Publicado em
A exportação não paga ICMS, PIS nem Cofins, mas a empresa mantém o crédito do que comprou para exportar, e esse crédito sem débito para abater vira saldo credor parado no caixa. Ele pode ser transferido, compensado ou ressarcido, cada tributo com o seu caminho. A NTW Contabilidade Itajaí organiza esse saldo para exportadoras de Itajaí e região, e o caso do pescado está no artigo sobre o crédito de ICMS da indústria de pescado.
Por que a exportadora acumula crédito?
Porque a Constituição tira a exportação do ICMS e garante a manutenção do crédito das entradas, e as leis do PIS e da Cofins fazem o mesmo. Quanto maior a parte exportada da receita, menos débito existe para absorver os créditos de insumos, energia, embalagem e frete.
Como usar o saldo de ICMS?
A Lei Kandir permite transferir o saldo credor gerado por exportação a outros estabelecimentos da mesma empresa no Estado e, na proporção que a lei estadual fixar, a outros contribuintes do mesmo Estado, com documento emitido pela Fazenda. Em Santa Catarina, as regras de transferência e de utilização estão no RICMS/SC e exigem pedido e conferência da origem do crédito. O primeiro passo é separar o saldo por origem, porque só o que vem de exportação tem esse tratamento.
Como usar o saldo de PIS e Cofins?
O crédito vinculado à receita de exportação pode ser compensado com outros tributos federais pela PER/DCOMP ou ressarcido em dinheiro, trimestre a trimestre. O pedido exige a apuração organizada na EFD Contribuições e a documentação de cada crédito.
O que muda com a reforma tributária?
A exportação continua imune ao IBS e à CBS, com manutenção dos créditos. O saldo poderá ser compensado ou ressarcido, e a LC 214/2025 fixa prazos para a análise do ressarcimento: 30 dias para quem está em programa de conformidade, 60 dias nos casos que cumprem os requisitos da lei e 180 dias nos demais. O saldo credor de ICMS que existir quando o imposto acabar será reconhecido pelo Estado e compensado com o IBS em 240 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA a partir de fevereiro de 2033, pela LC 227/2026.
Exemplo numérico
Saldo credor de ICMS em 31/12/2032 R$ 1.200.000 Compensação com o IBS em 240 parcelas R$ 5.000 por mês, mais IPCA
Vinte anos para receber o próprio dinheiro é o argumento para reduzir a formação do saldo e transferir o que for possível antes de 2033.
Leia também: Calculadora do saldo credor de ICMS, Crédito de ICMS acumulado no pescado, Contabilidade para comércio exterior em Itajaí, Reforma tributária: o que decidir e quando.
Perguntas frequentes
A trading que exporta pela empresa mantém o crédito da indústria?
A venda com fim específico de exportação para trading tem tratamento de exportação, desde que cumpridos os requisitos e comprovada a saída do país no prazo.
O saldo credor tem correção?
O ICMS não tem correção na regra geral. No ressarcimento de IBS e CBS, a LC 214/2025 prevê correção pela Selic quando o prazo de análise é ultrapassado.
Programa de conformidade é obrigatório?
Não. Mas a diferença entre 30 e 180 dias de análise é meio ano de capital de giro.
Este artigo explica a regra. O que ela faz com o seu caixa depende dos seus números, e essa conta a gente faz junto com você.
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Atualizado em . Base normativa e fontes desta página: Constituição, art. 155, § 2º, X, "a"; LC 87/1996, arts. 3º, II, 21, § 2º, e 25, § 1º; RICMS/SC; Lei 10.637/2002, art. 5º; Lei 10.833/2003, art. 6º; Lei 11.116/2005, art. 16; LC 214/2025, art. 39 (ressarcimento) e regras de exportação; LC 227/2026, arts. 132 a 139 (saldos credores de ICMS).
