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Nota técnica · Reforma tributária nas cooperativas · Novembro de 2026

A opção das cooperativas para 2027 fechou em outubro

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Cooperativas agropecuárias e seus associados, produtor pessoa física ou empresa: a janela de opção pelo regime específico para 2027 fechou em 31/10/2026. Com ou sem a opção, a apuração de janeiro muda.

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01Confira a opção feita para 2027

O regime específico zera IBS e CBS nas operações entre a cooperativa e o associado. Na cooperativa já em funcionamento, a opção e a lista de associados para 2027 tinham de ser registradas até 31/10/2026, e a escolha é irretratável no ano. Quem não optou fica no regime regular e volta a decidir em setembro e outubro de 2027.

LC 214/2025, art. 271, § 3º; Decreto 12.955/2026, art. 393

02Separe o que entra na alíquota zero

Entram as operações entre a cooperativa e o associado do regime regular, nos dois sentidos. Ficam fora as operações com não associado, com associado fora do regime regular, alheias ao objeto social ou de consumo pessoal. Exceção: o bem material da cooperativa agropecuária ao associado não contribuinte tem zero se ela anular os créditos do bem, salvo insumo com diferimento.

LC 214/2025, art. 271; Decreto 12.955/2026, arts. 391 e 392

03Decida o destino do crédito do associado

O associado do regime regular, inclusive a cooperativa singular, que vende à cooperativa com alíquota zero pode transferir a ela os créditos das compras ligadas a esse fornecimento e os créditos presumidos. A transferência só vem depois da apuração, fica limitada ao saldo credor e aos limites de proporção do art. 394, e sai em documento fiscal com código específico.

LC 214/2025, art. 272; Decreto 12.955/2026, arts. 394 e 395

04Calcule o crédito presumido do cooperado

A cooperativa que recebe produção de associado não contribuinte e fora do Simples tem crédito presumido, com ou sem o regime específico, salvo no bem que entra para beneficiamento e volta ao associado. Os percentuais de 2027 não saíram até 20/11/2026. A cooperativa abaixo do limite de receita, formada só por produtores pessoa física também abaixo dele, pode ser não contribuinte.

LC 214/2025, arts. 164, § 5º, e 168, § 9º

05Feche PIS e Cofins de 2026

As exclusões da base de PIS e Cofins próprias da cooperativa foram revogadas pela LC 214 e deixam de valer em 01/01/2027, junto com as duas contribuições. O crédito presumido da cooperativa agroindustrial que cumpre o art. 8º da Lei 10.925, limitado a 90% desde abril de 2026, também acaba em 31/12/2026. Os saldos escriturados seguem utilizáveis contra a CBS, nas condições da lei.

MP 2.158-35/2001, art. 15; Lei 10.676/2003, art. 1º; Lei 10.925/2004, art. 8º; LC 224/2025; LC 214/2025, arts. 378 e 542

  1. 15/12/2026Prazo do Senado para fixar a alíquota da CBS (cálculo do TCU: 11,3%)
  2. 31/12/2026Fim do PIS, da Cofins e das exclusões próprias das cooperativas
  3. 01/01/2027CBS e regime específico para quem optou até 31/10/2026
  4. Set. e out. 2027Nova janela de opção pelo regime específico, para valer em 2028
Antonio Nóboa
Diretor executivo da NTW Contabilidade Itajaí · Contador · CFO(BR)® certificado pelo IBEF-SP
Instrutor credenciado do Sescoop/SC · CRC RJ-082992/O-1-T
Rede NTW: desde 1989, mais de 280 unidades no Brasil e em Portugal, mais de 23 mil clientes, ISO 9001:2015

Conteúdo informativo, com base na Lei Complementar 214/2025, nas alterações da Lei Complementar 227/2026, na Lei Complementar 224/2025, no Decreto 12.955/2026, na Resolução CGIBS 6/2026 e na Orientação Conjunta RFB/CGIBS de setembro de 2026. A aplicação a cada cooperativa depende da análise do caso concreto.

Sobre o mesmo tema no site: Contabilidade para cooperativas agropecuárias. Todas as notas: Notas técnicas da reforma tributária.

Nota de novembro de 2026, anterior à fixação da alíquota da CBS pelo Senado

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