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Nota técnica · Reforma tributária na pesca e no pescado · Novembro de 2026

No pescado, a CBS depende da espécie e do comprador

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Armadores, indústrias de pescado, atacadistas e exportadores de Itajaí e região: a CBS chega em janeiro, e o imposto passa a depender da espécie, de quem vende e de quem compra.

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01Revise a NCM de cada produto

Peixes e carnes de peixe das posições do Anexo I têm alíquota zero, exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe, ovas e outros subprodutos. Camarão, demais crustáceos (fora lagosta e lagostim) e os moluscos dos códigos do Anexo VII têm redução de 60%: CBS estimada em 4,48% em 2027, caso o Senado confirme os 11,3% do TCU.

LC 214/2025, art. 125 e Anexo I, item 20; art. 135 e Anexo VII, item 1

02Projete o crédito de quem compra

Na compra com alíquota zero não há crédito ordinário para o comprador; no camarão, o crédito acompanha a alíquota reduzida. Na compra de produtor rural não contribuinte, a indústria do regime regular pode ter crédito presumido, com percentuais fixados todo ano e a documentação exigida no regulamento. O enquadramento de quem vende muda o custo do pescado.

LC 214/2025, arts. 47 e 168; Decreto 12.955/2026, art. 247

03Enquadre a atividade do armador

Se o armador ou o pescador é produtor rural para a CBS depende da atividade efetivamente exercida, analisada caso a caso. Confirmado o enquadramento, com receita abaixo de R$ 3,6 milhões, fica fora da CBS ou opta pelo regime regular, irretratável no ano. No regime, credita as compras da embarcação, inclusive o diesel, nas regras dos combustíveis.

LC 214/2025, arts. 47, § 4º, 164, 165 e 180

04Planeje o crédito da exportação

A exportação é imune ao IBS e à CBS, e o exportador mantém os créditos das compras. Para quem embarca pescado pelos portos de Itajaí e Navegantes, isso tende a gerar crédito acumulado, a ser usado em compensação ou ressarcimento, e o prazo de retorno precisa entrar no fluxo de caixa desde o primeiro embarque de 2027.

CF, art. 156-A, § 1º, III; LC 214/2025, art. 79

05No presumido, o crédito chega em 2027

A indústria e o atacado do presumido entram no regime regular da CBS e passam a creditar embalagem, frete, manutenção e diesel (nas regras dos combustíveis), o que o PIS e a Cofins cumulativos nunca permitiram. No estoque de 31/12/2026, o crédito presumido de 9,25% vale para bens nacionais elegíveis, não alcança o pescado comprado com alíquota zero de PIS e Cofins, é apurado até junho de 2027 e usado em 12 parcelas contra a CBS.

LC 214/2025, arts. 47 e 381, §§ 1º e 3º; Lei 10.925/2004, art. 1º

  1. 15/12/2026Prazo do Senado para fixar a alíquota da CBS (cálculo do TCU: 11,3%)
  2. 31/12/2026Fim do PIS e da Cofins; inventário do estoque para o crédito presumido
  3. 01/01/2027CBS zero no peixe e com redução de 60% no camarão
  4. 01/01/2029IBS começa a substituir o ICMS, que cai a 90% das alíquotas
Antonio Nóboa
Diretor executivo da NTW Contabilidade Itajaí · Contador · CFO(BR)® certificado pelo IBEF-SP
CRC RJ-082992/O-1-T
Rede NTW: desde 1989, mais de 280 unidades no Brasil e em Portugal, mais de 23 mil clientes, ISO 9001:2015

Conteúdo informativo, com base na EC 132/2023, na Lei Complementar 214/2025, nas alterações da Lei Complementar 227/2026 e no Decreto 12.955/2026. A aplicação a cada empresa depende da análise do caso concreto.

Sobre o mesmo tema no site: Contabilidade para pesca industrial e pescado. Todas as notas: Notas técnicas da reforma tributária.

Nota de novembro de 2026, anterior à fixação da alíquota da CBS pelo Senado

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